Qual a norma que regulamenta o uso do prisma de ventilaçao de edificio, para colocação de aparelhos?

Vizinho instalou ar condicionado tipo split em área de prisma de ventilação do edifício, sem ventilação por aberturas laterais , com abertura somente no telhado, 4 andares acima. O ar tem o compressor colado na janela do quarto de serviço (quarto de empregada) do meu apartamento. Existe alguma norma técnica, tipo ABN ou Corpo de Bombeiros ou decisão de Tribunais, proibindo? A Convenção é omissa.