Qual o documento necessário para a troca de proprietário?

Bom dia, o que ocorre é que sempre solicitamos a escrituração da quadra/lote ou o contrato de compra e venda, porém alguns administradores -síndicos tem a dificuldade de receber esses documentos. Com isso um condomínio criou um termo de adesão, através do seu departamento jurídico. Mas tem alguma lei especifica que seja necessário o contrato de compra e venda ou a escrituração?