Qual a periodicidade de limpeza de cx d'agua no condominio na cidade do Rj

O condominio que resido na cidade do RJ promove esta limpeza de 6 em 6 meses. Há uma Lei que tenha essa exigência? Só para esclarecer para alguns condôminos.

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Respostas 1

👉 👉 POSIÇÃO JURÍDICA CORRETA

 

De acordo com a Lei nº 1.893/1991 do Estado do Rio de Janeiro, é obrigatória a limpeza e higienização dos reservatórios de água em condomínios a cada seis meses, visando manter os padrões de potabilidade da água. Portanto, a prática atual do seu condomínio está em conformidade com a legislação vigente.

 

À disposição

(orientações gratuitas somente aqui no site com os voluntários leigos)

 

LUCIANO DE OLIVEIRA – GESTOR CONDOMINIAL

PALESTRANTE, CONSULTOR DE CONDOMÍNIOS

ADVOGADO DIREITO IMOBILIÁRIO E CONDOMINIAL

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Luciano de Oliveira já respondeu corretamente 4.355 perguntas aqui no site com precisão jurídica, fundamentadas na legislação atual e na mais recente jurisprudência do STJ e STF.

 

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