Qual o prazo para envio de notificação de desocupação de imovel não residencial de prazo determinado
Aluguei um imóvel não residencial por prazo determinado de 5 anos. Pretendo sair em 30 meses. Qual o prazo para notificar o locatário da desocupação? A Lei do Inquilinato fala no art 4o. § único: Parágrafo único. O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do contrato, e se notificar, por escrito, o locador com prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência. Posso entender que em CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO, devo enviar a notificação, ao locador, no prazo mínimo de 30 dias, considerando que o prazo de locação é de 5 anos? Nâo deveria ser de 60 dias?