Qual o procedimento para Registro da Convenção de Condomínio para prédios com mais de 5 anos?
O meu condomínio tem CNPJ, o IPTU já desmembrado, habite-se para todos os apartamentos e prédio, mas não tem convenção de condomínio e também não tem o regulamento devidamente elaborados e registrados. Qual o procedimento para elaboração e devido registro destes documentos, já que o prédio não é novo - mais de 5 anos habitado?