Qual o quórum mínimo em AG para que um condomínio entre com processo judicial contra a construtora?
Parte dos moradores de um edifício de moradia querem mover uma ação judicial contra a construtora responsável pela obra do edifício, porém outra parte não deseja o mesmo. Caso seja convocada uma Assembléia para tal decisão, quantos votos são necessários para aprovar tal medida?