Que medidas jurídicas e sociais são cabíveis em caso de apt sem condições minima de higiêne

Há um apt, habitado, no meu condomínio, na cidade do Rio de Janeiro, que encontra-se em condições de péssima de higiene e limpeza. Baratas saem da unidade, que é habitada por dois idosos e filho. Gostaria de orientação referente medidas jurídicas /punitivas e sociais - que órgãos da prefeitura posso recorrer para ajudar a família e mesmo notíficá-los?