QUEBRA DE CONTRATO

Boa tarde, faço parte do Conselho do condomínio e descobrirmos agora que a empresa prestadora de serviços de limpeza é uma MEI e a proprietária não poderia contratar seu esposo. Ele já está trabalhando a 2anos irregular, gostaria de saber se pode ser considerado quebra de contrato e o condomínio pode cobrar a multa estabelecida em contrato.