Quem deve realizar a manutenção de conservação da via pública em loteamento fechado?

Em loteamento fechado a prefeitura disse não realizar a manutenção pelo fato de existir uma portaria para controle de acesso. Mas a lei do municipio trata que ela é responsável pela manutenção mesmo nos loteamentos. Uma vez que paga se o IPTU e sendo este um dos mais altos em valor. Nada retorna ao loteamento.

Imagem de perfil LUIS HENRIQUE DIANA
Conselheiro(a)


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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