QUEREM FAZER UMA AREA PET/LAZER EM FRENTE A JANELA DO MEU QUARTO
Ariélly Matheus Calil
Respostas 5
Não pode!!!!! Se voce não quiser, não pode!!!!! Se for aprovada esta proposta, acione a justiça imediatamente, antes da execução de qualquer obra, com base no que diz o C. Civil: Art. 1.342. A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização, depende da aprovação de dois terços dos votos dos condôminos, não sendo permitidas construções, nas partes comuns, suscetíveis de prejudicar a utilização, por qualquer dos condôminos, das partes próprias, ou comuns. Com base nesse artigo, voce seria a pessoa prejudicada.
CLAUDIO FAGUNDES SARAIVA FILHO
Sigo com o Claudio e alerto que o direito não socorre quem dorme. Outro alerta: principalmente num espaço tão pequeno 99% de chance que esse jardim tem que ser mantido como área permeável.
Marisa Marta Sanchez
Justamente, não terei mais paz dentro do meu próprio apartamento caso seja aprovado. Obrigada pela dica... sabe me dizer onde posso verificar sobre isso?
Ariélly tenho quase certeza que este pequeno jardim faz parte da área permeável do terreno onde esta construído o seu condomínio, portanto, não poderá ser desfeito. 0k Para o seu conhecimento e estas áreas são intocáveis. A área permeável (em m²) consiste em toda parte do terreno que não possui revestimento de piso, permitindo que a água da chuva penetre no solo. Para efeito do desconto no IPTU, só podem ser consideradas as áreas permeáveis que estiverem revestidas com vegetação (grama, arbustos ou árvores). O condomínio insistindo, denuncie a impermeabilização do solo na Prefeitura local e acione o condomínio na Justiça. Podendo usar Juntas de Conciliação ou Juizado Especial onde você não paga Advogados. 0k
Geraldo Majella da Silva
Já que ainda estão na fase do "estão querendo", vá preparada à assembleia e exponha a argumentação do colega Claudio, já avisando que se houver aprovação você irá ajuizar ação de obrigação de não fazer contra o condominio no juizado especial civel, com pedido de tutela de urgencia, haja vista a dificuldade de desfazer essa obra.
Luiz Leitão da Cunha
Cara Arielly, tenho um entendimento um pouco diferente. Quanto ao quórum mínimo de 2/3 está correto pela alteração de destinação de área. Agora, precisa ver direitinho o que de fato te atrapalha. Por ser um jardim, vc não utiliza esse espaço para nada (a não ser pela admiração). Então não atrapalha a "sua utilização". Talvez vc esteja prevendo o barulho, o cheiro, os pets, enfim. Nesse caso, acho difícil um juiz concordar com a sua demanda. Mas processar é sempre um caminho. Consulte um advogado para ter mais clareza nesse caso.
Sergio Simao
Muito obrigada, estou tentando verificar o que posso fazer. Principalmente caso for adiante isso e aprovado em assembleia, vou ter que entrar na justiça contra o condominio. Sua resposta foi bastante esclarecedora.
Muito obrigada, estou tentando verificar o que posso fazer. Principalmente caso for adiante isso e aprovado em assembleia, vou ter que entrar na justiça contra o condominio. Sua resposta foi bastante esclarecedora.