quero saber se morador que não seja propietário pode ser conselheiro fiscal

um morador que se diz proprietário, mas ao ser solicitado para que prove o que diz. o mesmo não apresenta nenhum documento provando. por esse motivo fiz a pergunta, pois o mesmo se candidatou a conselheiro fiscal e ninguém sabe se é ou não proprietário. pode uma pessoa que na teoria não é proprietário ser conselheiro? onde esta escrito ou não e qual é a lei se for o caso.