Rampa de acesso

Ha alguns anos o Condominio possui uma rampa de acesso além do portão de entrada,hj o síndico simplesmente proibiu as pessoas de usá-la e somente para quem tem pouca ou nenhuma mobilidade,até quem tem animais não pode passar por ela,desejo saber qual a Lei que impede as pessoas de passar nessa rampa,já que não há nenhuma assembleia ou o próprio regulamento que instiui essa proibição,ele pode fazer isso?