Rateio 2

Obrigada a todos que me responderam, mas ainda tenho uma dúvida, o Jose Alberto da C. Cordeiro que foi um dois que me respondeu me fez uma pergunta, José o rateio entrou como pagamento de um funcionário extra que cobriu outro em licença saúde só que os moradores se quer foram avisados e consultados a respeito e também para pequenos consertos como bomba d'água que antes eram retirados do condomínio. A dúvida que ainda fiquei é que seria possível votar em assembleia algo que não estava na pauta? caso sim, existe alguma lei sobre? Aos que não foram deveriam ter sido notificado? Obrigada