Rateio de Despesas

Sou sindico de um prédio em qual a Convenção diz que cada condômino contribuirá proporcionalmente nas despesas de acordo com o tamanho do apartamento. Existe amparo legal para isto ou o rateio deve ser feito de outra maneira?

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Respostas 3

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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