Recebi uma notificação do condomínio na qual me cobra para eu fazer o passeio de minha casa
Foi por escrito. Ao ler a notificação verifiquei que não estava assinada.
Estou sendo cobrado a fazer o passeio(calçada), caso contrário me cobraria uma multa de R$ 200,00 POR DIA.
Pergunto: pelo fato de não estar assinada tem validade? O valor dessa multa não é abusivo?
Grato.