Rede de proteção em sacada de condomínio .

Boa noite pessoal tudo bem, minha dúvida é em meu condomínio tem dois apartamentos que tem crianças, é lei colocar tela de proteção. Não tá na conversão do condomínio, de quem seria a responsabilidade no caso de acidente o síndico ou os pais das crianças, tem uma idade que a lei obrigaria colocar. Desde já agradeço à todos.