Reforma

Bom dia, estou com a seguinte dúvida, em relação a uma reforma em um apartamento que comprei que segue o seguinte cronograma; A manutenção deve seguir o descrito abaixo: · Substituição do piso da sala, banheiros e cozinha (formato piso sobre piso) · Substituição do azulejo da cozinha e banheiros (formato piso sobre piso) · Pintura total dos tetos, paredes e portas · Colocação de sanca em gesso na sala · Troca de porta do banheiro da suíte · Troca de porta do quarto · Colocação de box no banheiro · Colocação de nicho no banheiro · Colocação de box na área de serviço · Colocação de espelho na sala e banheiros · Troca da pedra da soleira Em nenhum momento, estou tento alteração de infra-estrutura desta forma, o que se passa ao meu ver nesta reforma é apenas uma "manutenção", do que uma mudança estrutural. Resumindo é necessário ou não a emissão da ART/RRT nesse caso? Obrigado, fico no aguardo.