REFORMA DA FACHADA DE LOJA TÉRREA NO CONDOMÍNIO
Gostaria de saber o seguinte: Uma loja no térreo está fazendo uma reforma, vai arrancar as pastilhas e informaram que não vão colocá-las novamente, só vão pintar. Todas as fachadas das lojas são pastilhadas da mesma cor. Eles podem mudar sem ter sido aprovado em assembléia? As fachadas das lojas fazem parte da fachada do prédio ou não? A síndica não quer convocar uma Assembléia para discutir o assunto. Ela diz que os cinco proprietários das lojas fizeram uma reunião e que assim vão fazer. As lojas não pagam condomínio.
O que diz a Convenção: "ressalvados os direitos das lojas no pavimento térreo de afixar a denominação do estabelecimento e a decorarem a sua fachada".