Reforma com paredes removidas/Alteração de planta

Temos um condomino que está reformando seu apto. Fez remoções das paredes e alteração de planta. Porém se nega a fornecer copia do memorial descritivo da reforma e copia da mudança que fez. Não permite ninguém visitar o apartamento sob alegação de invasão de domicilio, alegando que está tudo de acordo com o Crea/Abtnart/. A pergunta é a seguinte. Nesse caso um condomíno preocupado, que quer visitar pra se certificar de como está a obra e se não afeta a segurança do prédio, tem direito legal de visitar? Já que houve mudança da planta original de construção? E qual o procedimento para conseguir isso? E onde consta esse direito de visita? Por ora, obrigado;

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Respostas 5

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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Relaxa! No Conviver sua pergunta é respondida em poucos minutos, vamos lá?