Prezados,
Bom Dia!
Convivo com a seguinte situação:
01. Adquirir um imóvel único com escritura a mais de 9 (nove) anos, segundo qual, em razão de um "acordo de obra", a Convenção de Condomínio prevê que exclusivamente minha unidade pode ser subdividida, possibilitando a realização de dois contratos de locação simultaneamente, bem como o pagamento de apenas 1 taxa de condomínio pela unidade subdividida.
02. Há mais de 7 (sete) anos, nunca tive nenhum problema com condomínio. Mas no ultimo ano, realizei uma locação a um inquilino que infringia constantemente a convenção e o regulamento de condomínio, o que causou um mal estar com a sindica e demais moradores.
03. Recentemente, tive uma reunião de condomínio segundo qual a sindica e demais moradores se reuniram para falar (mal) do inquilino, assim como para afirmarem que a unidade que ele residia era irregular, não possuindo os mesmos direitos do que outros inquilinos (p.ex. impressão de boleto, reserva da área de festa, etc.).
04. Eles fundamentaram que: a) eu possuía um direito que os demais proprietários não tinham; b) que estava fazendo uma sublocação indevida; c) que se deveria pagar 2 taxas extras de condomínio; d) que estava se fazendo uma favela no condomínio; e) etc.
05. Eu tentei argumentar que ambas unidades eram regulares: a) que possuía previsão do Condomínio para a divisão e sublocação; b) possuía entrada independente a mais de 9 anos; c) que a área total da unidade era muito inferior as demais unidades; que estava regular, pois tinham água, luz, pagava condomínio, etc.
06. Na reunião, eles tentaram aprovar a alteração da Convenção de Condomínio para excluir a cláusula que permitia a divisão da unidade, entretanto não possuíram quórum especifico para fazer isto.
07. Eu, pessoalmente, gostaria de manter ambas unidade locadas, pois é minha fonte de renda e manutenção. Se possível, criar duas unidade autonomias com 2 escrituras. O que vocês acham?
Neste sentido, questiono:
A) Quem estaria certo?
B) Haveria algum direito adquirido depois de quase 9 anos? Quais minhas seguranças?
C) O que eu poderia fazer para solucionar esta situação? O que vocês recomendariam?
D) Poderia se fazer isto em cartório? Ou apenas judicialmente?
E) Como funcionaria o quórum especifico de votação? Como será auferido este 2/3?
Agradeço muito pelo suporte.
Obrigado.