Relatório do pagamento de Fundo de Reserva
Bom dia, Estou encerrando o contrato de um apartamento, depois de 8 anos. Durante este tempo, paguei regularmente o fundo de reserva, e agora mais informado, estou buscando os documentos para restituição. Em contato com a administradora, consegui dos últimos 3 anos a documentação, porem a mesma me informou que só administra o prédio durante este tempo, e que com relação aos anos anteriores, eu deveria solicitar ao síndico. Em contato com o síndico, ele me informou que não possui essa documentação, e que eu deveria possuir os boletos. Gostaria de saber se o síndico é obrigado a fornecer estas informações? Posso solicitar a ele a segunda via dos boletos antigos? Ou é minha obrigação ter guardado os boletos para solicitar a restituição?
Arthur Duarte
Respostas 6
Arthur - O contrato tem força de lei entre as partes contratantes. Se você achava que a cobrança era indevida, porque assinou este contrato? Na hora de rescindi-lo quer questionar a cobrança que você acha que é indevida junto ao seu locador? Para a contestação do contrato você teve 180 dias após assinatura do contrato e não 8 anos. Você tem que ler o contrato direitinho para entender seus direitos, os quais deveriam ser reivindicados antes de assinar o contrato. 0k
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 119. É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
Parágrafo único. É de cento e oitenta dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação prevista neste artigo.
Geraldo Majella da Silva
Como inquilina sua relação é com o seu locador. O síndico não tem obrigação de atender a pedido seu a menos que haja uma ordem judicial para isso.
Marisa Marta Sanchez
Olá Artur.
O condomínio tem relação com o proprietário da unidade.
No caso você quer resgatar o fundo de reserva que você pagou?
Se for isso, você tem que cobrar ao proprietário/locador do imóvel e não ao condomínio.
Inquilino paga as despesas ordinárias e o condômino proprietário, cabe pagar o FR.
Angelica
Eu entendo, e não estou cobrando do condomínio a restituição. O que preciso é de uma declaração de quanto foi pago no período, para que eu possa levar ao proprietário.
Arthur, o problema é de sistema, nem sempre o sistema das administradoras mantêm por tanto tempo os detalhes dos pagamentos, até pq, normalmente vale a regra dos últimos 5 anos, se trocaram de administradora neste meio tempo, a situação piora, pois dificilmente é feita a carga inicial dos dados, qdo muito leva-se o último ano e olha lá.
Tente verificar se nas atas assembleias de Previsão Orçamentária é citada a arrecadação do Fundo de Reserva outra alternativa é pedir vistas a todas as pastas do período e vc copiar mês a mês os pagtos que fez, a Pasta de Prestação de Contas deve ter o qto vc pagou de cada conta contábil, mas vc irá ter que copiar / fotografar td, não adianta solicitar essas cópias ao condomínio.
E, o síndico está certo, não cabe ao condomínio manter esse boletos arquivados, o que mantemos ativo é só a inadimplência, justamente para ser cobrada, o que foi pago, dificilmente ficaria tanto tempo arquivado, seria uma despesa desnecessária para o condomínio.
Angela MG
Arthur - O fundo de Reserva pode ser pago pelo proprietário ou pelo inquilino.
O proprietário paga o fundo, quando o dinheiro for usado em despesas extraordinárias.
O inquilino paga a reposição do fundo quando for utilizado para pagar despesas ordinárias.
Você teria que contestar o pagamento do fundo no mês de sua cobrança e não agora após 8 anos.
Como o condomínio poderá identificar a destinação do valor referente ao dinheiro utilizado do fundo de reserva cobrado no passado?
Talvez a justiça possa conceder a você ganho de causa, mas é um talvez, pois o prazo seria 180 para contestar qualquer clausula existente no contrato. Se o condomínio lhe enviou o Boleto e você pagou sem contesta-lo pior ainda. Não se paga um boleto sem saber se ele está certo ou errado, pagou porque quis. 0k
Geraldo Majella da Silva
Sem post é verdadeiro blefe.
Boa tarde Geraldo, não estou solicitando a alteração do contrato. Estou apenas juntando a documentação para solicitar a restituição do valor. Porem o síndico não possui a documentação que preciso. No caso da administradora, que inicio em 2020, a solicitação foi simples, por e-mail e entregue em 2 dias.
Gostaria de entender qual o direito que tenho de cobrar o síndico sobre um relatório dos valores pagos em fundo de reserva entre 2015 e 2019.