Rescisão de Contrato de Mão de Obra Tercerizada
Diante de recorrentes impontualidades no pagamento dos funcionários, já evidenciadas por meio de notificação extrajudicial anterior, estou considerando a rescisão do contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada. Para formalizar este procedimento, gostaria de saber se é necessário elaborar um termo de distrato e se posso reter o pagamento da mensalidade até que sejam apresentados os devidos comprovantes de pagamento. Qual seria a orientação adequada nesse contexto? Agradeço antecipadamente pela orientação.