Responsabilidade do AVCB

Sou síndico do condomínio onde moro há 4 anos, foi a primeira fiz que assumi tal função e fui o primeiro síndico e sou desde sempre, o prédio tem uns 4 anos de construção. Há um tempo vi alguma coisa sobre o AVCB e procurei me informar. O mesmo é obrigatório e nunca fizemos. Questionei o construtor e ele disse que tudo estava nos conformes no ato da retirada do habite-se mas não me apresentou nada. Não sei se esse AVCB um dia já existiu. Quero regularizar a situação mas gostaria de saber se a responsabilidade é do condomínio ou se é do construtor, que a meu ver nunca fez e não sei se é requisito para obtenção de habite-se em Belo Horizonte. Como proceder? Obrigado.