Responsabilidade condômino multa dengue?
Gostaria de saber como podemos atribuir a cada condômino a responsabilidade, em caso de foco de dengue encontrado no imóvel particular. Fomos intimados pela Prefeitura acerca da responsabilidade do Condomínio sobre a prevenção contra a Dengue, e sobre a respectiva multa em caso de foco encontrado dentro do condomínio. Podemos prever em Assembléia que a multa será cobrada do condômino, quando encontrado o foco em seu imóvel?