RESPONSABILIDADE EM INSTACAO TUBULAÇÃO GÁS

Bom dia Sou Rogério e estou em uma chapa par sindico Nosso condomínio não tem licença do bombeiro devido não ter encanamento de gas. Quem ainda está como sindico e o proprietário da construtora Preciso ter uma informação de a responsabilidade de instalação e da construtora pois somente 2 blocos os últimos construídos tem em parte essa tubulação E qual seria a referência na lei