responsabilidade troca de fiação elétrcia

bom dia, gostaria de informações a respeito da responsabilidade do condomínio, proprietário e da concessionária a respeito da troca de fiação, o que cabe a quem? Já olhei algumas discussões anteriores mas não tive embasamento legal. Poderia me ajudar? Att. Cristine Lopes