Responsável pelo reparo do revestimento que caiu da base do guarda corpo do apartamento do morador?
Da base onde se fixa o guarda corpo da varanda e a parte acima oposta ao guarda corpo do apartamento de um morador caíram alguns pedaços do revestimento e ele alega ser responsabilidade do prédio repor o granito. Aleguei que apenas seria responsabilidade do prédio se fossem os revestimentos laterais.
Está correto? Há alguma Lei que elucide a dúvida? Obrigado.