RESPONSÁVEL TÉCNICO PELA SALA DE MUSCULAÇÂO EM CONDOMINIO RESIDENCIAL

No meu condomínio, onde há uma sala com equipamentos de ginástica, o Responsável Tecnico da sala de musculação ( Lei Estadual n.º 8.070/2018 ) somente recebe do Condomínio por contratos de demandas. Ele não tem contrato fixo. Esse procedimento é legal ?