RISCOS COM BOTIJÕES GÁS DENTRO DOS APARTAMENTOS- RIO DE JANEIRO

Boa Tarde, Gostaria de saber qual a legislação que normatiza a proibição de uso por morador de Botijão de gás glp 13kg dentro do apartamento aqui no RJ? Quais as responsabilidades do Síndico ou Administrador que permita essa utilização no prédio ? A quem se dirigir numa hipótese de descumprimento de Normas a respeito, sejam de lei vigente, ou até mesmo de convenção do prédio ?