sem os saquinhos plasticos os condom. estão pondo o lixo organico no cesto comum isto é permitido

sem a distribuição dos sacos plasticos pelo supermercado, os condominos estão colocando o lixo direto na lixeira que é muito nojento e a sugestão do sindico é de trocar mais vezes durante o dia o saco da lixeira. Quero saber se tem alguma lei que proibe este tipo de coisa , pois tinhamos a muito tempo atraz latas de lixo e tinha mau cheiro e propiciava a vinda de ratos e baratas. solicito orientação obrigada Silvia Vanni