Sinalização e penalidade em condomínio fechado são regidos pelo CTB?

Segundo algumas pesquisas feitas, verifiquei que por mais que seja fechado, para a colocação de placas, lombadas, tartarugas etc é preciso um projeto assinado por um órgão e engenheiro de trânsito. Onde moro tem espaço em frente ao portão de pedestre que é possível parar carro. A guia não é rebaixada e não tem acessibilidade.