Síndica coloca morador pra fazer rotinas no condomínio
Boa tarde, peço orientação sobre possível processo trabalhista . Síndica aceitou que uma moradora e amiga pessoal sua realizasse rotinas operacionais no condomínio, e não é esporádico mas sim todos os dias, além de ser “ leva e trás “ ela tb realiza algumas rotinas como : transporte de encomendas , verificação de serviços gerais , colocação de luzes de natal , vistoria serviços dos colaboradores e prestadores de serviço como jardinagem etc. Antes a pessoa recebia um valor mensal ( como incentivo ) e era descrito na prestação de serviço , foi questionada pois ela não dava Nota Fiscal e nem era CLT, ou seja , fazia BICO. Hj a moradora continua fazendo rotinas trabalhistas mas diz ser voluntário e que não ganha nada por isso, mas na prestação vem como GASTOS DIVERSOS . Caso ocorrer denuncia no ministério do trabalho , por esta moradora no futuro, o condomínio poderá ser autuado ? O que diz a lei ? Muito grato Antônio