Síndico e Conselho podem indeferir reforma com ART de Engenheiro e confirmação da Construtora?
Prezados boa noite, gostaria de um suporte ou orientação de vocês, Solicitei a remoção de uma parede de vedação no meu apartamento e entreguei ao síndico a ART quitada no CREA-SP de Engenheiro Civil assumindo a responsabilidade da obra e também E-mail oficial da Construtora confirmando por escrito que as paredes são de vedação (sem função estrutural). Mesmo assim, o Conselho indeferiu alegando que a construtora colocou no e-mail que "não recomenda alterações" (cláusula padrão) e que "não há garantia de 100% contra fissuras" Sem apresentar um laudo técnico contrário assinado por outro engenheiro, o síndico tem respaldo legal para negar a obra e refutar a ART do meu engenheiro? Isso caracteriza recusa abusiva perante a NBR 16280?