Sindico deixou de cumprir Claúsula da Convenção sobre Seguro Saúde dos funcionários e os moradores n
Síndico já saiu da administração e foi constatado que eles não cumpriram a Cláusula da Convenção, a multa é de R$ 150,00 por mês, por funcionário, por descumprimento da Cláusula.
Existe na Lei, alguma forma de exigir o pagamento dessas multas ao síndico, caso elas sejam requeridas pelos ex ou atuais funcionários? Os Moradores não tinham conhecimento dessa obrigatoriedade da Convenção, o síndico nunca informou os mesmos sobre o assunto.