síndico determina que cães pequenos usem focinheira e sejam enrolados em pano para não cair pelo

o síndico determinou espontaneamente que animais de pequeno porte usem focinheira e circulem enrolados em um pano "para que não caia pelo no elevador", além de coleira e estar no colo do dono (o que já fazemos) caso não seja cumprido será "aplicado penalidades". `É possível ou legal estas novas exigências?