Síndico pode criar regras informais e impedir entrada de hóspedes autorizados?
Sou proprietária de um apartamento em um condomínio residencial em Copacabana (RJ) e estou enfrentando uma situação que considero irregular na gestão. O síndico vem criando e alterando regras relacionadas à entrada de hóspedes (locação por temporada), sem qualquer comunicação formal aos condôminos ou registro em assembleia. As exigências mudam constantemente, já foi solicitado envio por WhatsApp, depois lista física na portaria, depois procuração e, posteriormente, cópia de documentos, sem qualquer padronização ou respaldo formal. Recentemente, hóspedes devidamente autorizados foram impedidos de entrar no prédio, o que gerou constrangimento, prejuízo financeiro e necessidade de acionamento policial. Além disso, tenho solicitado acesso a documentos básicos do condomínio, como atas de assembleia e regras vigentes, sem obter retorno da administração. Minha dúvida é: E quais seriam os caminhos formais para o proprietário se proteger e exigir regularidade na gestão?
Esse tipo de conduta por parte do síndico, com regras informais, mutáveis e sem transparência é permitido?