Síndico pode responder por abuso de poder
Li artigo que menciona o fato que síndico pode responder por abuso de poder no exercício da função.
E ação penal pública condicionada a representação , correto ? Titular e o ministério público , correto ?
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Li artigo que menciona o fato que síndico pode responder por abuso de poder no exercício da função.
E ação penal pública condicionada a representação , correto ? Titular e o ministério público , correto ?