Sindico é relutante em colocar luzes de emergencia

Boa noite,

O Síndico é relutante a colocar luzes de emergencia nas escadas do Condomínio . Pergunto : Neste caso, foi informado para o email criado do Condominio que eu como condomino exijo que sejam instaladas luzes de emergencia, com base em legislação em vigor.

Caso este síndico fique omisso, posso encaminhar ao Ministério público o caso e informar que além de omisso , pode este síndico responder junto ao art 250 , do código penal ?

Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:

Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.

Aumento de pena

§ 1º - As penas aumentam-se de um terço:

I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;

II - se o incêndio é:

a) em casa habitada ou destinada a habitação;

b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura;

c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo;

d) em estação ferroviária ou aeródromo;

e) em estaleiro, fábrica ou oficina;

f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável;