Sindico(a) pagou antes de executar obra e caiu em golpe
Pessoal, bom dia! Sou conselheiro fiscal e estamos passando por uma situação em nosso condomínio e gostaria de obter orientações de como proceder no auxilio de solucionar o problema junto ao sindico.
1 - O condomínio é formado por casas e apartamentos.
2 - A gestão convocou uma AGE somente para os apartamentos e o resultado foi aprovação da reforma com taxa extra.
3 - A gestão realizou pagamento com cheques pré-datados, sendo total de 7 cheques de 10 mil reais cada, findando contrato.
4 - Em resumo a empresa contratada que foi escolhida pela AGE no primeiro momento entregou alguns materiais para inicio da reforma e depois sumiu do mapa e a antiga gestão sustou os cheques.
5 - Os cheques a empresa contratada repassou a outras empresas que agora estão executando o condomínio alegando que a mesma comprou materiais, em resumo estão ganhando os processos e o condomínio está pagando por uma falta de experiencia em contratação de mão de obra da antiga gestão.
6- Houve termino de mandato e foi eleita outra gestão no qual tem que resolver o problema.
7- A atual gestão ingressou uma ação contra a empresa, porém provavelmente é uma empresa "fantasma" e o oficial de justiça nunca vai achar o dono para notificar sobre uma ação de reparação.
Pergunto:
1) É correto fazer assembleia somente para unidades dos apartamentos já que a convenção não prevê assembleia por tipo de unidade?
2) Sendo ilegal a AGE o que a gestão atual tem que fazer?
3) O condomínio pode entrar com uma ação contra a antiga gestão? o que alegar?
4) Como o conselho fiscal pode apontar em seu parecer tal "imperícia" da antiga administração? a antiga gestão não teve má fé ao entregar os cheques pré-datados, porém a conta de R$70.000,00 vai ser paga pelos condôminos.
Tks