Sobre associação de moradores

Olá, pessoal! Gostaria de receber informação com embasamento legal referente a quórum exigível nas assembléias em associação de moradores (principalmente para aprovação de novas construções / edificações que visam benfeitorias /melhorias) É correto constar em estatuto e regimento interno redação desse tipo abaixo? “O quórum para a instalação da Assembléia Geral Ordinária será de, no mínimo, metade dos associados e mais um que estejam cadastrados e quites com as contribuições, em primeira convocação, e com QUALQUER NÚMERO, em segunda convocação, para a mesma data e local, meia hora depois”