Sobre calcadas de condomínio, sobre a lei e qual seria . E caso não tem nada que proíbe objetos?

Sobre objetos na calçada do morador, que atrapalhe acesso a morador e pedestres 🚶. Porém não consta nada em minuta de convenção do condomínio, e sobre usar focinheira em cachorros qual a lei ? E quando foi construído o condomínio e colocado um poste de energia na calçada da casa atrapalhando o acesso como proceder ? E de competência do síndico?