Uma vez fiquei sabendo( não sei se procede) que se houver uma convocação para assembléia, em um prazo inferior a 8 dias, bem como a não disposição em area comum da convocação, essa assembléia por ser Nula. Como pode fazer?
Outra questão aproveitando, em caso das Atas, se a Ata da reunião passada nao foi disponibilizada aos condominios e vem uma nova assembléia. a assembléia dessa ata que nao foi divulgada pode ser Nula, e outra se na Ata omitir informações relevantes, existe alguma punição prevista em Lei para quem secretaria e o presidente da assembléia?
tenho essas dúvidas gostaria de uma ajuda, pois nao tenho esse conhecimento, mas me parece estranho, as atas levam mais de mes para serem disponibilizadas, sendo que a que elegeu o síndico nem foi disponibilizada, e já em outras atas( sempre a mesma secretária) são omitidos fatos da assembléia. Existe possibilidade de Nulidades e puniões?