SOBRE PENALIDADES MÁXIMAS: MULTA
O CONDOMÍNIO PODE EM ASSEMBLEIA APROVAR MULTA DIRETA PARA AQUELES MORADORES QUE USAM A PISCINA DE MANEIRA INADEQUADA, INFRINGINDO AS NORMAS CONTIDAS NO REGIMENTO?
hOJE O REGIMENTO DIZ O SEGUINTE: ADVERTÊNCIA VERBAL OU ESCRITA E SE O MORADOR MANTIVER A PRÁTICA; AÍ SIM ROLA A MULTA. PODEMOS RETIRAR A ADVERTÊNCIA E APLICAR A MULTA DIRETA, OU NESSE CASO SERÍAMOS ARBITRÁRIOS?
ESTAMOS QUERENDO APROVAR TAL MEDIDA EM PRÓXIMA ASSEMBLEIA.