Sobre responsabilidade legal/civil/criminal
Olá, qual a responsabilidade legal do síndico/condomínio após receber denuncia formal/assinada sobre atividades irregulares de uma clinica sem alvará/licença da vigilância sanitária nem da prefeitura e sem técnico/medico responsável. E mais ainda, conforme lei municipal decreto n°322 do estado do rio de janeiro datado de março de 1976. tal tipo de atividade só é tolerado até o 3° pavimento, no entanto, a sala em questão encontra-se no 5°. O que o síndico deve fazer neste caso?