Sobre vaga de deficiente para morador..

Sou sub-sindíca, existe alguma lei sobre essa vaga e quantas são obrigada a ter no condomínio, nosso prédio foi entregue a quase cinco anos com duas vagas deficientes e temos dez deficientes moradores. E todos querem ter o direito de ter vaga deficiente, sendo que temos 252 apartamentos, sendo com 14 andares do primeiro ao quarto andar tem direito a um vaga, e do quinto ao décimo quarto duas vagas, não temos espaço para aumentar vagas.. Esses moradores já tem direito as suas vagas conforme andares que moram, existe alguma regra para que possamos resolver esse impasse. e nossas vagas são feita sorteios anuais, por ter parte coberta e descoberta. O Sindico pensou em fazer um sorteio com dez moradores das duas vagas...se existir lei e qtas vagas realmente tem que ter, parar que o condomínio não sofra nenhuma ação.. obrigada att Marly