Sobreposição de lei
Pode uma convenção proibir algo que é autorizado no código civil?
Ex: Na convenção permite que qualquer pessoa física ou jurídica posse ser Síndico, na convenção não, qual seguir? Convenção ou Código Civil?
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Pode uma convenção proibir algo que é autorizado no código civil?
Ex: Na convenção permite que qualquer pessoa física ou jurídica posse ser Síndico, na convenção não, qual seguir? Convenção ou Código Civil?