Solicitação de instalação de câmera por morador
Bom dia, Sou síndico de um condomínio e estou diante de uma situação que gostaria de esclarecer com orientação adequada. Um dos moradores solicitou a instalação de uma câmera de segurança em um corredor localizado no subsolo, o qual dá acesso exclusivamente a dois apartamentos: o dele e o de um vizinho. O motivo alegado é segurança, especialmente pelo fato de que as portas desses apartamentos são de vidro e não possuem olho mágico. O condomínio se prontificou a instalar a câmera e integrá-la ao sistema de monitoramento existente. No entanto, o morador em questão deseja ter acesso direto às imagens da câmera instalada nesse corredor. Minha preocupação é que, ao conceder esse acesso, cria-se um precedente para que outros moradores também queiram monitorar os corredores que dão acesso aos seus respectivos apartamentos, o que pode gerar conflitos e questionamentos quanto à privacidade e à igualdade de direitos no uso do sistema de segurança do condomínio. Entendo o ponto de vista do morador, mas também preciso garantir que qualquer decisão esteja de acordo com a legislação vigente e com as normas internas do condomínio. Diante disso, gostaria de saber: Agradeço desde já pela atenção e aguardo orientação sobre como proceder.
É permitido que um morador instale uma câmera para monitorar a área externa de seu apartamento? E caso a câmera seja instalada pelo condomínio, é adequado ou permitido que ele tenha acesso exclusivo às imagens dessa câmera?