Sorteio de vagas de garagem do condomínio deve ser inserido na Convenção do Condomínio?
Há praticamente 40 anos, foi realizada assembleia para sorteio das vagas de garagem em meu condomínio. Na Ata constou que as DECISÃO É EM CARÁTER DEFINITIVO. Dessa forma, eventuais alterações são feitas com a concordância das partes envolvidas. Ressalto que temos vagas simples e duplas. Recentemente, um condômino resolveu que queria uma vaga SIMPLES, pois consta na MATRÍCULA DO IMÓVEL que a sua unidade possui vaga INDIVIDUAL. Mas diversas escrituras também mencionam a mesma coisa. Para solucionar em definitivo esse e outros pleitos de mesmo teor, poderemos alterar a CONVENÇÃO com o resultado da Assembleia das vagas?