Sou novo morador (2021). O condomínio pode retroagir chamada de capital decidido em AG de 2015?
Sou novo morador de um condomínio e fui surpreendido com uma "chamada de capital" que foi decidida em uma Assembleia Geral com data de 2015, onde todo novo morador deveria pagar 20x R$ 100,00 para custear os investimentos realizados.
Isso é legal?
Obrigado a todos pela ajuda.
Att,