Meu nome consta como responsavel pelo CNPJ do Condominio, mesmo nunca tendo sido sindico.
Meu nome consta pois na epoca em que o sindico atual assumiu como Sindico, nao quiz assumir a responsabilidade pelo CNPJ e como eu era membro do Conselho Fiscal, me pediu que colocasse o CNPJ em meu nome pois precisava tirar do nome do Sindico anterior. Ou seja, uma "gentileza" de minha parte que esta me gerando problemas...
Como agora esta sendo questionado por ma administraçao, esta entregando a carta de renuncia e me informa que sou obrigado a assumir mediante a Lei , pois sou o responsavel pelo condominio perante a Receita Federal.
Na Ata em que coloquei meu nome no CNPJ assinei que aceitava a questao de ficar no meu nome por um ano, se nao me engano...
O Sindico esta renunciando e me disse que sou obrigado a assumir pois todo o corpo de Conselho Fiscal esta renunciando junto com ele. Isso procede?
Caso nao, sou amparado pela Lei em me recusar a ser o Sindico do Condominio?
Tenho como desfazer essa questao?